As regras do período de defeso eleitoral entram em vigor neste sábado (4), marcando o início das restrições previstas pela legislação para o período que antecede o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A partir desta data, agentes públicos passam a seguir uma série de vedações destinadas a impedir o uso da estrutura da administração pública em benefício de candidaturas durante a campanha eleitoral.
Entre as principais mudanças, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Ao mesmo tempo, órgãos dos governos federal e estaduais devem retirar de seus sites oficiais conteúdos que façam referência a candidatos, nomes, imagens, símbolos ou ações que possam identificar agentes políticos. Apenas informações de utilidade pública poderão permanecer disponíveis.
As restrições também alcançam a publicidade institucional. A legislação proíbe a divulgação de campanhas, obras e serviços de órgãos públicos, além da contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também ficam vedados, exceto quando houver autorização prévia da Justiça Eleitoral em situações de emergência.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conjunto de normas estabelece limites para a atuação da administração pública durante o período de defeso eleitoral, com o objetivo de preservar a igualdade de condições entre os concorrentes.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Caso nenhum candidato alcance o resultado exigido pela legislação nos cargos em que há possibilidade de segunda votação, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
Restrições atingem nomeações, exonerações e concursos públicos
Além das limitações relacionadas à publicidade oficial, o período de defeso eleitoral também impõe regras para a gestão de pessoal na administração pública. Durante esse intervalo, agentes públicos não poderão nomear servidores, dispensar funcionários sem justa causa, conceder vantagens, promover transferências ou adotar medidas que dificultem o exercício funcional dos servidores.
A legislação, no entanto, prevê exceções. Permanecem autorizadas as nomeações e exonerações de cargos em comissão, dispensas de funções de confiança e contratações necessárias para assegurar o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.
Também ficam fora da restrição as nomeações para cargos do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e de órgãos da Presidência da República. Já os candidatos aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.
Transferências de recursos também sofrem limitações
Outra vedação prevista durante o período de defeso eleitoral envolve as transferências voluntárias de recursos entre os entes da Federação. Agentes públicos não poderão realizar repasses do governo federal para estados e municípios, nem dos estados para os municípios.
A legislação prevê exceções para situações específicas. Os repasses continuam permitidos quando destinados à execução de obras ou serviços que já estavam em andamento antes do início das restrições ou em casos de calamidade pública devidamente reconhecidos.
As limitações buscam impedir o uso de recursos públicos para influenciar o processo eleitoral durante os meses que antecedem a votação.
Convenções partidárias começam nas próximas semanas
O calendário eleitoral também prevê o início de uma nova etapa a partir deste domingo (5). Nessa data, passa a ser permitida a propaganda interna destinada aos pré-candidatos durante o processo de escolha dos partidos.
As convenções partidárias poderão ser realizadas a partir de 20 de julho. É nesse período que as legendas oficializam os nomes dos candidatos que disputarão os cargos em outubro.
A propaganda permanece restrita ao ambiente interno das convenções. Continua proibida a divulgação em rádio, televisão e outdoors.
Principais datas
Principais datas
- 4 de julho: início do período de defeso eleitoral.
- 5 de julho: início da propaganda interna para pré-candidatos às convenções.
- 20 de julho: início das convenções partidárias.
- 4 de outubro: primeiro turno das eleições.
- 25 de outubro: segundo turno, quando houver previsão legal.
