O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Itaueira, após constatar que o município tem contratado professores sem a qualificação exigida pela legislação. A instituição cobra que a administração municipal realize concurso público para preencher as vagas no magistério.
Segundo a promotoria, há mais de uma década Itaueira não realiza concurso para professores. O último edital lançado, em 2015, foi suspenso por decisão judicial que identificou irregularidades na licitação da banca organizadora, impedindo a continuidade do certame.
Em 2024, o MPPI verificou que a prefeitura contratou 86 docentes de forma temporária, número superior ao de servidores efetivos. Além disso, os salários pagos eram muito abaixo do piso nacional da categoria, variando entre um e dois salários mínimos.
Outro ponto levantado é um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), produzido em 2023, que apontou altos índices de distorção idade-série, evidenciando que muitos estudantes da rede municipal estão atrasados em relação à etapa escolar adequada para a sua idade.
Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou liminar para suspender novas contratações e renovações emergenciais, além de recomendar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a garantir recursos destinados à realização de concurso público.
Como medida complementar, o MPPI determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, todos os contratos emergenciais firmados em 2024 com professores, acompanhados das respectivas notas de empenho individualizadas mês a mês. O não cumprimento da ordem poderá resultar na expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos.
A Prefeitura de Itaueira respondeu em nota, que ainda não foi notificado pelo Ministério Público, informando que quando receber dará todos os esclarecimentos postos na Ação Civil Pública.
Fonte: O Dia
