A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três investigados por supostas irregularidades na contratação do transporte escolar do município de Alagoinha do Piauí, no Sul do estado. A decisão foi assinada pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, em 11 de julho.
Passam a responder à ação penal a empresária Ester Marina Dantas Magalhães, proprietária da DM Locadora, a ex-secretária municipal de Educação Francisca Anatália de Carvalho Rocha e o ex-assessor municipal Alex Silva Brito. Os fatos investigados são relacionados ao Pregão Presencial nº 016/2017, realizado durante a gestão do então prefeito Jorismar José da Rocha (PT). Atualmente, o município é administrado por Pedro Otacílio de Sousa Moura Júnior (PP).
Segundo o MPF, a licitação teria sido direcionada para beneficiar uma única empresa. Conforme a denúncia, a DM Locadora participou sozinha do certame, venceu o contrato e, em vez de executar diretamente o serviço de transporte escolar, subcontratou motoristas autônomos por valores inferiores aos pagos pela Prefeitura.
De acordo com a acusação, enquanto o município remunerava o serviço a R$ 3,90 por quilômetro, os motoristas recebiam R$ 1,50 por quilômetro, o que teria gerado superfaturamento e possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Ministério Público também aponta indícios de que parte desses valores teria sido utilizada para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Ao receber a denúncia, o juiz federal destacou que a acusação atende aos requisitos do Código de Processo Penal e está amparada por elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Entre as provas reunidas durante a investigação estão relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), documentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), movimentações bancárias, mensagens, planilhas e outros documentos obtidos ao longo da apuração.
Com a decisão, o processo entra na fase de instrução, quando serão produzidas novas provas e ouvidas as partes. Os denunciados terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer julgamento.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí para maiores informações. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: O Dia
