O empresário Wendel Snaypi, proprietário da loja Maguim Cell, foi condenado a um ano de reclusão pela 3ª Vara Federal Criminal por envolvimento no crime de descaminho, caracterizado pela comercialização de mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos ou sem comprovação de entrada regular no país.
A sentença foi proferida no dia 25 de novembro e é resultado de uma ação penal decorrente da Operação Interditatos II, deflagrada em abril de 2023. À época, a operação cumpriu mandados no depósito, na loja e na residência do empresário, onde foram apreendidos cerca de 247 aparelhos eletrônicos.
Entre os itens recolhidos estavam celulares, notebooks, relógios, caixas de som e outros equipamentos que apresentavam indícios de origem estrangeira, sem documentação fiscal e sem comprovação de importação lícita, conforme apontaram as investigações e laudos da Receita Federal.
Ao fundamentar a decisão, a Justiça Federal destacou que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas a partir dos depoimentos de policiais, do conjunto das investigações e das análises técnicas realizadas pelos órgãos fiscais. O entendimento foi de que havia provas suficientes da prática reiterada do crime de descaminho.
Apesar da condenação a um ano de reclusão, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça. O empresário também foi condenado ao pagamento das custas processuais, mas poderá recorrer da decisão em liberdade.
Fonte: CidadeVerde
