O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulistana-PI publicou o Edital nº 24/2026, com a abertura de inscrições para a seleção de projetos sociais interessados em receber recursos oriundos de penas pecuniárias. O montante total disponível é de aproximadamente R$ 142 mil.
De acordo com o edital, cada projeto poderá solicitar até R$ 35 mil, conforme a proposta apresentada e os critérios estabelecidos no processo de seleção.
PARTICIPAÇÃO
De acordo com o edital, podem concorrer entidades privadas com finalidade social e instituições públicas de caráter essencial, como as das áreas de segurança, saúde e educação. É necessário comprovar atuação nos municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí ou Queimada Nova.
A seleção dará prioridade a projetos que contem com a participação de voluntários, promovam a ressocialização de apenados, atuem na prevenção da criminalidade ou apresentem relevante impacto social e ambiental.
O edital completo pode ser consultado no Fórum da Comarca de Paulistana. Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp: (89) 3487-2111.
A iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer ações sociais na região, direcionando recursos para projetos que contribuam com o desenvolvimento comunitário e a promoção da cidadania.
Inscrições: 15 de março de 2026 a 13 de abril de 2026
Resultado provisório: divulgação conforme cronograma do edital, com prazo de dois dias úteis para interposição de recursos. A análise dos recursos deverá ocorrer em até 10 dias úteis.
Exigências: As entidades interessadas devem encaminhar o projeto, conforme modelo disponível no Anexo I do edital, juntamente com a documentação exigida, digitalizados em formato PDF, exclusivamente para o e-mail: [email protected]
Confira o edital na íntegra: Edital
