O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projetos de lei que promovem mudanças na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, além da criação de novos cargos efetivos em diversos órgãos da administração estadual. As matérias começaram a tramitar nas comissões técnicas da Casa antes de seguirem para votação em plenário.
Entre as propostas enviadas está o projeto que promove alterações na Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Piauí e demais leis que regem a corporação. O texto prevê a reestruturação de órgãos internos, redefinição de competências e reorganização de unidades estratégicas, além do fortalecimento das áreas de formação, capacitação e especialização dos militares estaduais.
A proposta também altera a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar, passando a exigir testes de aptidão física e exames toxicológicos como requisitos para promoções na carreira. Outro projeto encaminhado pelo governo cria uma corregedoria própria para o Corpo de Bombeiros Militar, enquanto uma terceira matéria institui o sistema de ensino da corporação, com foco nas atividades de formação e aperfeiçoamento profissional.
As mudanças buscam modernizar a estrutura administrativa e operacional das forças de segurança do Estado.
Novos cargos efetivos
O Governo do Estado também encaminhou projetos que criam novos cargos efetivos em diferentes órgãos da administração. As medidas integram a preparação para a realização de um concurso público unificado, que irá ofertar 200 vagas para várias secretarias e órgãos estaduais. O edital ainda não foi lançado, mas o governo já iniciou a adequação das estruturas administrativas para viabilizar as futuras nomeações.
Na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e na Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), foram propostas 10 vagas em cada órgão para os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária. Os cargos terão vencimento inicial de R$ 4.763,02.
Já na Secretaria da Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), o governo propõe a criação de 20 vagas para o cargo de Agente Socioeducativo, com salário inicial de R$ 3.300,00.
Na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), o projeto prevê a criação de 10 vagas para Analista de Regulação, com remuneração inicial de R$ 5.027,94.
As propostas também contemplam outros órgãos estaduais, com a criação de:
– 28 vagas de Analista de Trânsito no Detran-PI;
– 7 vagas de Analista Governamental com especialidade em Economia Regional na Secretaria do Planejamento (Seplan);
– 3 vagas de Analista Governamental com especialidade em Turismo e Economia Criativa na Secretaria do Turismo (Setur);
– 7 vagas de Agente Superior de Serviços na Fundação Antares.
O pacote de projetos faz parte da estratégia do Governo do Estado de ampliar e reorganizar a estrutura administrativa, reforçando áreas consideradas estratégicas tanto na segurança pública quanto na prestação de serviços à população.
