O governo do Estado publicou neste domingo (30) um novo decreto com as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 que devem ser obedecidas entre os dias 31 de maio e 6 de junho. O documento mantém as flexibilizações já adotadas em semanas anteriores, como a autorização para o funcionamento de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares todos os dias da semana, até às 23h, desde que não realizem eventos que gerem aglomeração.
Já o comércio em geral deve funcionar até às 17h. Os estabelecimentos que funcionam no horário noturno podem funcionar até às 20h, não ultrapassando 9h de funcionamento; supermercados, mercadinhos e padarias poderão ficar abertos até às 23h. Já os shoppings funcionarão das 12h às 22h.
Entre outros pontos, o novo decreto também mantém o toque de recolher entre das 24h às 5h, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.
De acordo com o governo, as medidas contidas no decreto têm como apoio às indicações do Comitê de Operações Especiais (COE).
Entre as justificativas apresentadas para a manutenção das flexibilizações, está a redução da taxa de transmissão da Covid-19, bem como a diminuição do número de pacientes na fila de espera por leitos para tratamento da Covid-19, e como o decréscimo do tempo de permanência em fila de espera para o seu tratamento.
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Natanael Souza (Com informações do Governo do Estado)
