O governador Rafael Fonteles (PT) irá à Brasília para uma reunião com senadores na quinta-feira (02), a fim de debater pontos da reforma tributária que volta a tramitar após o recesso parlamentar neste mês de agosto. Para o petista piauiense, dois pontos devem ser prioritários na análise do texto: a garantia do Fundo de Desenvolvimento Regional e a paridade entre estados no Conselho Federativo.
“O texto da Câmara é bom, mas pode ser melhorado e estou indo para Brasília amanhã mesmo para tratar desses pontos. Um deles diz respeito às desigualdades regionais, assim o Fundo de Desenvolvimento Regional tem que estar garantido na Constituição o critério que vai beneficiar as regiões menos favorecidos, leia-se o Norte e o Nordeste principalmente. Também essa questão paridade de armas dentro do Conselho Federativo”, disse.
Entre os novos pontos, a reforma tributária traz a implementação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar do PIS, Cofins e IPI e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, compartilhado pelos estados e municípios.
O IBS é um tributo não cumulativo, em que é prevista a incidência “por fora” da cadeia, dessa forma, cada contribuinte paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Por afetar estados e municípios, a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19) prevê a criação do Conselho Federativo, órgão que será responsável pela gestão deste tributo arrecadado.
Rafael Fonteles defende que não pode haver estados de “segunda linha” e defende que os estados tenham igualdade no peso das decisões do conselho a ser criado.
“Não posso ter estados de segunda linha, assim como é no Senado, precisa ter o mesmo peso. Se o Senado é a casa da federação o Conselho Federativo não pode ser diferente”, disse.
Nesta manhã, o governador esteve em uma agenda na zona Sudeste, onde houve a entrega da reforma e ampliação do Centro de Equoterapia do estado.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
