Pelo menos 15 entidades, entre associações de povos indígenas, de prefeitos e produtores rurais, ingressaram com pedidos para terem direito de participarem, e terem voz, no processo do litígio entre o Piauí e Ceará.
A estratégia é de defenderem seus territórios em uma demanda que terá impacto direto para eles. A Procuradoria vê os pedidos como estratégia, tumultuando o processo e atrasando o julgamento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Cada pedido de ingresso no processo, acaba gerando um tumulto processual, quanto mais atores envolvidos no processo mais ele demora e fica complexo”, disse o procurador Lívio Bonfim, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Piauí.
As entidades cearenses pedem para ingressar como “amigo da corte” (amicus curiae), já que serão atingidas com a decisão do STF. Do Piauí, nenhuma entidade pediu ingresso na ação.
A disputa territorial do Piauí e o Ceará tem mais de 260 anos e se transformou em batalha judicial em 2011 e caminha para um desfecho no STF. A área em litígio envolve 13 municípios do Ceará, 9 do Piauí e um território de 3.000 km², o equivalente a duas cidades de São Paulo. Cerca de 25 mil pessoas moram na região, que é considerada uma joia pelo potencial econômico para agronegócio, mineração e energia eólica.
A relatora do processo, a ministra Carmen Lúcia solicitou um laudo do Exército numa tentativa de resolver o impasse que dura desde a era imperial. A perícia das Forças Armadas foi apresentada em junho do ano passado com cinco propostas, sendo três favoráveis ao Piauí e duas ao Ceará.
Piauí e Ceará ainda não foram notificados
O STF ainda não notificou os dois estados para se manifestarem sobre o laudo do Exército, se concordam ou discordam. Com a intimação, as procuradorias do Piauí e Ceará tem 15 dias para pedir esclarecimentos. O estado do Piauí vai contestar pontos do laudo.
“Assim como o Piauí, é provável que o Ceará peça também seus esclarecimentos complementares a respeito daqueles pontos que não se harmonizam com aquilo que o Ceará e o Piauí têm defendido”, disse o procurador Lívio Bonfim.
O procurador ressaltou ainda que se a relatora a qualquer momento, percebendo uma atmosfera de harmonia entre os estados, pode pedir uma audiência de conciliação.
“O Código de Processo Civil conduz a ação para uma solução consensual, que acaba trazendo uma maior pacificação social, deixa as partes satisfeitas e se buscando com mais clareza a realização do valor justiça”, disse o procurador.
Disputa desde o Império
Um dos pontos centrais da disputa é a região da Serra da Ibiapaba. A tese piauiense é que a divisa entre os dois estados fica no ponto mais alto da cadeia de montanhas. O Ceará, por sua vez, alega que o marcador geográfico é o sopé do lado oeste, onde começariam as terras do estado vizinho.
Na ação que moveu junto ao STF, o Piauí apresentou 17 documentos, entre cartas, alvarás, decretos e mapas históricos de 1754 a 1913. Um dos mapas mais relevantes é o produzido em 1760 pelo engenheiro Henrique Antonio Galúcio, que marca a divisa pelo alto da serra da Ibiapaba.
Outro destaque é um decreto de Dom Pedro 2º, de 1880, que determina mudanças nos territórios entre Piauí e Ceará. O povoado de Amarração, no litoral, foi indicado como parte do Piauí, enquanto os cearenses absorveram a comarca de Príncipe Imperial, onde fica o atual município de Crateús.
O documento afirma que as vertentes ocidentais da serra pertenceriam ao Piauí, e as orientais seriam de posse cearense. Os piauienses defendem que o documento indica a delimitação da divisa no topo da serra, mas diz que esta divisão se refere apenas ao trecho da divisa na região de Crateús, objeto da carta régia.
A defesa do Ceará também apresenta seus trunfos entre documentos e mapas históricos que, afirmam, visam “desconstruir narrativas produzidas pelo estado do Piauí”. Entre eles estão anais históricos da Câmara e do Senado de 1880 e mapa corrigido de Galucio de 1809. Além disso, também apresenta aspectos relacionados à cultura da população que vive na região em disputa.
Investida da Alepi
Eleito o novo presidente da comissão de estudos territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Gil Carlos (PT) revelou em entrevista que buscará uma audiência no Supremo Tribunal Federal, dentro dos próximos meses, para consultar o andamento do processo sobre o litígio.
Cronologia do litígio
Capitania no Piauí – 1718
Criação da Capitania no Piauí, a partir de desmembramento do Maranhão.
Nação indígena – 1721
Carta régia emitida pelo Rei de Portugal, D. João 5º, estabeleceu que a Serra da Ibiapaba seria destinada à nação indígena Tabajara, situada no Ceará.Mapa – 1760
Engenheiro Henrique Antônio Galúcio produz o primeiro mapa da capitania do Piauí, que inclui as terras da Serra da Ibiapaba.Capitania do Ceará – 1799
Carta régia determina a criação da Capitania do Ceará, a partir de desmembramento de Pernambuco.Mudanças nos territórios -1880
Decreto assinado pelo Imperador Dom Pedro 2º determina mudanças nos territórios entre Piauí e Ceará. O povoado de Amarração, no litoral, foi indicado como parte do Piauí, enquanto os cearenses absorveram a comarca de Príncipe Imperial, onde fica o atual municípios de Crateús.Convenção arbitral – 1920
Presidente Epitácio Pessoa determina a instalação de uma Convenção Arbitral entre o Piauí e o Ceará para mediar o conflito, mas não há avanços nas negociações entre as partes.Área de litígio – 1940
Mapa produzido a partir do Censo daquele ano delimita a área de litígio, que aparece como não pertencendo a nenhum dos dois estados.Censo do IBGE – 2010
Mapa desenvolvido pelo IBGE deixa de apresentar a área de litígio e coloca territórios em disputa como parte do Ceará.Piauí no STF – 2011
Após tentativas fracassadas de acordos entre os governos estaduais, o estado do Piauí ingressa com no STF com ação cível originária na qual pleiteia a posse dos territórios em litígio.Exército acionado – 2016
Ministro Dias Toffoli determina que Exército realize perícia técnica dos territórios em litígio.Entrega de perícia – 2024
Após atrasos nos estudos em decorrência da pandemia, Exército entregou relatório com cinco propostas.
Fonte: CidadeVerde
