Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 90/2025, que prevê o pagamento de uma gratificação adicional a enfermeiros que assumirem funções de responsabilidade técnica em instituições de saúde pública no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual licenciado Cel. Carlos Augusto (MDB), atual secretário de Justiça do Piauí. Confira o projeto na íntegra no final da matéria.
De acordo com o texto, a gratificação será de 50% sobre o salário-base dos profissionais de enfermagem designados como Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERT). A medida vale para profissionais vinculados a unidades de saúde da administração pública direta ou indireta, incluindo aquelas geridas por organizações sociais.
O projeto também detalha as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico, que incluem: planejar e programar os serviços de enfermagem, dimensionar adequadamente o quadro de profissionais conforme as exigências legais, comunicar-se com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI) e com a direção da instituição, além de coordenar, organizar, avaliar e garantir a qualidade da assistência prestada, entre outras atribuições.
As instituições de saúde terão a responsabilidade de nomear oficialmente os profissionais para o exercício da função de ERT. Além disso, o projeto exige que o enfermeiro designado registre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Coren-PI, conforme determina a legislação vigente.
A proposta segue agora para análise nas comissões técnicas da Alepi. Se aprovada, será submetida ao plenário da Casa e, em seguida, poderá ser encaminhada ao governador para sanção e posterior implementação no estado.
Fonte: O Dia
