Empresas e demais contribuintes piauienses precisam ficar atentos ao fim do prazo de transição previsto na reforma tributária. A partir do dia 3 de agosto deste ano, passa a ser obrigatório, para empresas do regime regular, o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na emissão de notas fiscais.
As orientações são da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida encerra o período de flexibilização estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Neste ano, a apuração ainda terá caráter informativo, sem efeitos tributários e sem aplicação de multas. Ainda assim, os órgãos destacam que as empresas precisam garantir que seus softwares de emissão estejam atualizados.
Pela nova regra, as validações do sistema passarão a ser automáticas. Documentos fiscais eletrônicos emitidos sem o preenchimento correto dos campos do IBS e do CBS não serão autorizados, o que resultará na rejeição das notas fiscais. As mudanças previstas em regulamento estabelecem ainda que a alíquota de teste, de 1%, deverá ser dividida entre os dois tributos: 0,1% referente ao IBS e 0,9% referente ao CBS.
O coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, afirma que a antecipação das empresas pode garantir maior normalidade comercial e uma adequação mais rápida à transição da reforma tributária. Segundo ele, o período atual serve para que as empresas conheçam a nova sistemática sem o peso de multas ou bloqueios operacionais, antes da entrada na fase definitiva.
“É imprescindível que os contribuintes não deixem para a última hora e alinhem seus softwares de emissão junto às suas equipes de TI e contabilidade, evitando qualquer interrupção em suas vendas e operações diárias”, destacou Bruno Carvalho.
As empresas do regime regular devem contatar imediatamente seus fornecedores de software emissor (ERPs) para certificar que a atualização de layout exigida pelo CGIBS já foi implementada. A regularidade na emissão garante a conformidade com o fisco e evita transtornos com clientes e fornecedores no momento da venda.
