Uma empresa de medicamentos que participou de processo licitatório realizado pelo município de Passagem Franca do Piauí, durante gestão do ex-prefeito Raislan Farias dos Santos, fechou acordo de não-persecução cível (ANPC) com o Ministério Público estadual (MP-PI) para pagamento de R$ 120 mil reis em troca do arquivamento do caso.
O ANPC tem objetivo de impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Para isso, os agentes responsáveis pela prática dos supostos atos devem aceitar condições e sanções propostas pelo MP, com finalidade de tornar mais rápida e efetiva a reparação do dano causado aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público, a empresa em questão causou um prejuízo de R$ 42,5 mil ao município. Corrigido, o valor alcançou mais de 50 mil reais.
Somado à reparação do dano, uma multa civil acertada com a empresa, o ANPC totalizou R$ 120 mil, que serão integralmente investidos na área da saúde em Passagem Franca do Piauí.
“O valor será destinado ao município, na medida em que for sendo pago, como forma de compensação à sociedade da cidade, tão maltratada pelo assalto ao dinheiro público ao longo de várias gestões”, afirmou o promotor de Justiça, Ari Martins.
O MP informou que o acordo não foi possível quanto aos demais réus, entre eles o ex-prefeito Raislan dos Santos, por serem pessoas com outro(s) processos com o órgão, algo que inviabiliza a celebração de ANPCs.
Fonte: G1-PI
