Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa estabelecer limites para o crescimento do salário mínimo e restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de reduzir as despesas do governo federal. A proposta, que foi aprovada por 42 votos a favor e 31 contra, integra o pacote de medidas fiscais do governo e agora segue para sanção presidencial.
O principal ponto de debate na votação foi a alteração no BPC, um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O texto aprovado define que a concessão do benefício será limitada a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. A mudança gerou preocupações de que pessoas com deficiências leves pudessem ser excluídas, mas uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiu ajustar o texto, garantindo a inclusão dessas pessoas no programa.
Outro ponto importante do projeto diz respeito ao salário mínimo. A proposta estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Além disso, o projeto assegura uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação, mesmo em anos de recessão econômica. O governo estima que a medida gerará uma economia de cerca de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
O projeto também inclui a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de programas sociais, como o BPC. No entanto, foram feitas exceções para idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em áreas remotas.
Ao justificar a proposta, o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-CE), destacou que a medida busca evitar fraudes e garantir a sustentabilidade financeira dos programas sociais. Ele também ressaltou que o salário mínimo terá crescimento real garantido, mesmo em cenários econômicos adversos.
Relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-CE)
“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, observou.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e as novas regras devem começar a valer em breve, afetando diretamente os reajustes salariais e o acesso aos benefícios assistenciais no país.
Com informações da Agência Senado
