O senador Ciro Nogueira (Progressistas) protocolou, nesta terça-feira (17), requerimento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) solicitando uma auditoria, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a regularidade do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – conhecido como Programa Cisternas.
A medida tem como objetivo apurar indícios de favorecimento político e má distribuição de recursos, revelados por relatório da CGU e reportagem do jornal O Globo, publicada no dia 14 de maio de 2025.
Segundo os dados, em 2023, cerca de 85% dos R$ 755,8 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram destinados a mesma ONG, que possui vínculo partidário com autoridades do Governo Federal, a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC).
“É preciso investigar o motivo desta concentração de recursos sobre uma única entidade, especialmente quando há suspeitas de vínculos partidários. O dinheiro público deve atender o povo brasileiro com equidade, e não ser utilizado como ferramenta de favorecimento político”, afirma o senador.
O requerimento também chama atenção para as subcontratadas, como a Cooperativa para o Desenvolvimento Rural e Sustentável da Agricultura Familiar do Piauí (Cootapi) e a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte), ambas receberam valores expressivos, mais de R$ 13 milhões e possuem ligações políticas questionáveis, o que pode ferir os princípios da impessoalidade e moralidade que regem os contratos administrativos e previstos na Constituição.
Ciro Nogueira destaca que a ausência de critérios objetivos e a concentração de recursos públicos em entidades específicas impõem risco à gestão eficiente do programa, que deveria priorizar a transparência e o atendimento igualitário das populações afetadas pela seca no semiárido brasileiro.
“Essa investigação é urgente para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e não sirvam a interesses de grupos políticos. O povo brasileiro já está suficientemente onerado para ter de arcar também com o peso da má gestão e do uso indevido do dinheiro público”, enfatizou o parlamentar.
