26.9 C
Jacobina do Piauí
17 de julho de 2024
Cidades em Foco
GeralNordeste em FocoPiauíPolítica

Circulação de animais em transportes públicos e privados é aprovada na Alepi

Gracinha Mão Santa - Foto reprodução

O Projeto de Lei que estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados foi aprovado durante a sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP).

Segundo o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles que possuam até 10 quilos e eles não poderão ser levados nos transportes coletivos nos dias úteis em horário de pico. Eles também poderão entrar em shoppings, lojas e centros comerciais.

“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, explica a parlamentar.

De acordo com o Projeto, “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar o comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento do linho, isentando o condutor do veículo, solvo comprovado o culpa, de qualquer responsabilidade pelo integridade física do animal no período do transporte”.

Ainda segundo o texto aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a legislação poderão ser punidos, com advertências e multas que podem chegar a até R$ 8 mil em caso de reincidência.

Caberá ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, através dos órgãos de proteção competentes, fiscalizar, autuar e aplicar as sanções estipuladas no ortigo antecedente, visando o fiel cumprimento do presente Lei.

Fonte: O Dia

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais