Na última segunda-feira, 16 de fevereiro, a Câmara Municipal de Betânia do Piauí realizou uma sessão extraordinária às 10h para votar projetos considerados importantes para a educação do município.
Foram apreciados quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo:
O Projeto de Lei nº 001/2026 altera dispositivo da Lei Municipal nº 015, de 28 de dezembro de 2020, atualizada pela Lei Municipal nº 001, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura da administração do Poder Executivo municipal.
O Projeto de Lei nº 002/2026 autoriza o Poder Executivo municipal a ceder, a título gratuito e temporário, o uso de bem imóvel público para a construção de uma unidade de educação infantil (creche).
O Projeto de Lei nº 003/2026 dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério público da educação básica, no âmbito do município de Betânia do Piauí.
Já o Projeto de Lei nº 004/2026 altera a Lei Municipal nº 18, de 30 de agosto de 2022, para atualizar o valor da Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional (GEAR), concedendo reajuste de 10% aos servidores contemplados pela norma.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Casa.
