O plenário da Câmara Municipal de Teresina derrubou, em votação na manhã desta terça-feira (29) o projeto de lei que proibiria a atividade de guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) em vias e logradouros públicos do Município Teresina. O texto foi rejeitado na Comissão de Segurança e por maioria os parlamentares decidiram arquivar o projeto.
O projeto de lei proibia a atuação dos flanelinhas alegando que a “imposição do serviço sem consentimento” criaria uma espécie de “cobrança forcada” e a intimidação é a extorsão geraria constrangimento para a população.
Relator do texto, que apresentou parecer contrário, o vereador Roncalin (PRD) explicou o posicionamento.
“Não fomos a favor da proibição, fomos a favor da regulamentação dos flanelinhas na cidade de Teresina. Nosso interesse era que fosse feito um cadastro atualizado, que pudesse ser feito um crachá com identificação, os locais permitidos para eles atuarem, uma taxa também máxima que eles possam cobrar, e um canal de atendimento que possa suprir a fiscalização e as denúncias da população. Então é uma faca de dois gumes. Nós temos que olhar para centenas, milhares de flanelinhas guardadores autônomos na cidade de Teresina”, salientou.
Já o autor do projeto, Petrus Evelyn (PP), lamentou a derrubada do texto.
“A comissão analisou tudo, menos segurança pública. Se falou em liberdade econômica, é uma atividade econômica, que as pessoas devem ter liberdade de atuação, mas a Comissão de Segurança deve tratar sobre o escopo do seu nome, a segurança pública, e não foi falado sobre isso. Mas eu acho lamentável que o projeto tenha caído, era um projeto voltado para a segurança, principalmente de uma mãe sozinha que está numa situação mais difícil, uma mulher, um idoso, que são as vítimas preferenciais dos flanelinhas”, finalizou.
Fonte: CidadeVerde
