A sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (20), foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Sebastião Pimenta, e contou com a presença do Procurador Geral do Município, Edinelson Pimentel.
Na pauta, quatro matérias foram aprovadas pelos vereadores, sendo elas:
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027: Estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento municipal;
- Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas de Governo de 2022: O plenário seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado e aprovou as contas do Executivo referentes ao exercício de 2022;
- Projeto de Lei de Aquisição de Terreno: Autoriza a compra de área para ampliação da garagem municipal, visando melhorar a estrutura de guarda e manutenção da frota;
- Projeto de Lei do Cadastro Premiado: Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à atualização dos cadastros de imóveis urbanos, com premiação para contribuintes que regularizarem os dados.
O presidente Sebastião Pimenta destacou a importância das votações para o planejamento do município. “São projetos que organizam as finanças, dão transparência às contas e preparam a cidade para crescer com estrutura”, afirmou.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
