Na noite da última quarta-feira (13/05), a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí realizou a primeira sessão ordinária do mês de maio. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Daniel Silva, que iniciou a sessão cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e os espectadores que acompanhavam a transmissão por meio das redes sociais oficiais do Legislativo.
De início, foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem aos cidadãos que faleceram recentemente no município. Em seguida, a condução dos trabalhos foi repassada à Secretária-geral da Mesa, responsável pela leitura da ata da sessão anterior, das matérias em pauta para discussão e votação, além da verificação da frequência dos vereadores.
Durante o expediente, foram apresentadas as seguintes proposições, que seguem para tramitação regimental e análise nas comissões competentes antes de serem submetidas à votação:
OFÍCIO Nº 0999/2026/GIGOV/TE – Notifica o crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 140.000,00, destinados à construção de unidades habitacionais no Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, no âmbito do Programa Moradia Digna.
OFÍCIO Nº 003/2026 – Encaminha ao Poder Executivo o balancete mensal da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, referente ao mês de janeiro de 2026, em conformidade com a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.
OFÍCIO Nº 051/2026 – Encaminha à Câmara Municipal os balancetes mensais da Administração, FUNDEB, FME, FMS, FMAS, FMMA, FMC e FMDCA, referentes às receitas arrecadadas e despesas realizadas no mês de janeiro de 2026.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2025 – Acrescenta o Art. 85-A à Lei Orgânica do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, instituindo o orçamento impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas no orçamento municipal. A proposta é de autoria dos vereadores Marcos Geovane Ribeiro Coelho, José Wilson Amorim de Sousa, Morais de Sousa Siqueira e Daniel Joaquim da Silva.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma caixa d’água, juntamente com a instalação de adutora, para viabilizar o abastecimento de água proveniente do Tanque (açude), no povoado Santa Teresa, atendendo às residências. Autor: Vereador José Neto.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – Requer ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a elaboração de um projeto para a implantação de câmaras frias nas unidades escolares do município. Autor: Vereador Adriano Reis.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – Solicita que o Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a reforma do Colégio da Comunidade Mucambo,
atualmente fechado, adequando o espaço para funcionamento como ponto de apoio para atendimentos à população. Autor: Vereador Geovane Coelho.
REQUERIMENTO Nº 009/2026 – Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a realização de obra de calçamento/pavimentação em paralelepípedos nas seguintes ruas: Rua Agenor Oliveira Amorim, Rua Melquiades Clementino da Silva e Rua Vandita Siqueira, localizadas neste município. Autor: Vereador Duilson Amorim.
PROJETO DE LEI Nº 004/2026/LEGISLATIVO – Denomina o Conjunto Habitacional localizado na Avenida Castelo Branco, no Bairro Abílio Marques, na zona urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, e dá outras providências. Autor: Vereador Duilson Amorim.
No grande expediente, foi colocada em discussão e votação a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), institui o Plano Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Após a apresentação das matérias, os vereadores fizeram uso da tribuna para discutir temas de interesse público, apresentar demandas da população e defender as proposições apresentadas, fortalecendo o debate democrático no âmbito do Legislativo municipal.
Encerrada a fase de discussão do grande expediente, foram submetidas à votação as matérias que haviam sido protocoladas na sessão anterior, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Ao final da sessão, o presidente Daniel Silva agradeceu a presença de todos no plenário e dos cidadãos que acompanharam a transmissão pelas redes sociais oficiais da Câmara, desejou um boa noite e declarou encerrados os trabalhos legislativos.
