A Câmara Municipal de Bêtânia do Piauí realizou, na manhã desta terça-feira (19), às 09h00, a última sessão do ano de 2023 antes do recesso de final de ano.
Na ocasião, foram apresentados e debatidos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, ou seja, do gabinete do prefeito. São eles:
– Projeto de lei 20/2023, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Betânia do Piauí – PI;
– Projeto de lei de número 21/2023, que abre no orçamento vigente do município de Betânia do Piauí crédito adicional especial.
Ainda foram lidos, durante a sessão:
– Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Redação de leis e Urbanismos aos projetos de número 20 e 21/2023;
– Pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e tomadas de Contas, Cultura, Viação e Agricultura aos projetos de lei de número 20 21/2023.
Na oportunidade, os parlamentares desejaram um Natal de Paz em um 2024 próspero para o município e toda a sua população.
