Para ampliar o novo Bolsa Família na reta final de 2021, o governo encontrou uma solução tampão, ao elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até dezembro.
Foi uma forma de garantir que o Auxílio Brasil, programa social com a marca do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seja criado dentro da lei –não é permitido lançar medidas como essa em ano eleitoral.
A jogada, no entanto, eleva a pressão para o governo resolver o impasse em torno da falta de dinheiro para cumprir as promessas de Bolsonaro na área social em 2022.
O presidente precisa que o Congresso aprove três propostas, sendo duas consideradas polêmicas, nas próximas semanas. Sem isso, não haverá recursos no Auxílio Brasil para manter o benefício médio de R$ 300 por mês para 17 milhões de famílias no programa em 2022.
Ou seja, o programa voltaria, em janeiro, a ter as mesmas características do Bolsa Família, que hoje atende a 14,7 milhões de famílias, pagando em média R$ 190, e tem uma verba de aproximadamente R$ 35 bilhões. Bolsonaro tenta substituir essa marca petista, renomeá-lo e subir o orçamento do Auxílio Brasil para cerca de R$ 53 bilhões.
Das três propostas pendentes de aprovação no Congresso, a MP (medida provisória) que cria o novo Bolsa Família é vista como a mais simples. Ela traz apenas as linhas gerais de como o Auxílio Brasil funcionará.
O problema está no dinheiro para sustentar essa medida em 2022. Para isso, é necessário o aval a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para adiar o pagamento de precatórios e ao projeto de reforma do IR (imposto de renda), de onde sairia a verba para bancar a ampliação na transferência de renda.
Nesta quinta-feira (16), Bolsonaro convocou uma reunião com ministros e cobrou uma solução para que o novo Bolsa Família seja viabilizado.
Ele esperava ver o caso resolvido até embarcar para os Estados Unidos, no próximo domingo (19), para participar da Assembleia-Geral da ONU. Mas ainda há um imbróglio, principalmente diante da instável base de apoio ao governo no Senado.
Segundo relatos, foi tensa a reunião que contou com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), entre outros integrantes do governo.
A reformulação do Bolsa Família faz parte da estratégia de Bolsonaro para estancar a queda de popularidade e ganhar fôlego para a campanha à reeleição em 2022.
Para 2021, os recursos da alta do IOF (que não precisa passar por aval do Congresso) e a folga no teto de gastos conquistada por despesas excepcionais diante da pandemia dão tranquilidade para o governo atender a 17 milhões de famílias no programa social, com valor mais elevado (R$ 300), por dois meses (novembro e dezembro).
“Acho importante essa ampliação, mas é temerário elevar o IOF sem falar em qual vai ser o aumento real do Bolsa Família ou Auxílio Brasil. A MP não tem números definidos sobre quantidade de famílias ou valor do benefício. O governo precisa explicar como vai chegar a isso”, disse o relator da MP que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG).
O jogo mais duro para o futuro do Auxílio Brasil é a partir de janeiro. Se Bolsonaro não conseguir aprovar as propostas legislativas num curto espaço de tempo, o orçamento do programa fica próximo de R$ 35 bilhões, o que dá para bancar a transferência de renda de quem atualmente já está no Bolsa Família (14,7 milhões de lares) com um benefício médio de R$ 190 por mês.
Ou seja, haveria o risco de retrocesso na assistência social diante do aumento da pobreza e da pressão inflacionária.
Por isso, o governo acionou aliados no Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Assessores de Bolsonaro afirmam, reservadamente, que a necessidade de aval do Congresso para destravar o programa social tende a facilitar a tramitação, uma vez que parlamentares seriam corresponsáveis por um eventual fracasso do Auxílio Brasil.
O objetivo é aprovar a PEC dos precatórios em menos de um mês na Câmara.
A opção mais forte atualmente é a costurada pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
A proposta, que tem apoio de Lira, prevê estabelecer um teto para o gasto do governo com as sentenças judiciais em 2022 em R$ 39,9 bilhões. O valor corresponde a menos da metade do montante previsto atualmente para o ano que vem, de R$ 89 bilhões.
Pelo plano em elaboração entre integrantes do governo, essa mudança no pagamento de precatórios deve ser incluída na PEC que já tramita na Câmara, e seguiu para uma comissão especial.
A principal preocupação do governo é como o Senado receberá o projeto. Interlocutores do Palácio do Planalto citam que mesmo Bezerra precisa ser convencido desse plano. O Senado chegou a propor que as despesas com precatórios não fiquem dentro do limite do teto de gastos –o que contraria os princípios de Guedes.
Outra missão para a articulação política do governo é conseguir abrir caminho para que o Senado vote a reforma do IR. Esse projeto cria a taxação sobre lucros e dividendos.
A equipe econômica diz que essa medida é necessária para compensar o aumento fixo de despesas com o Bolsa Família turbinado a partir de janeiro. Essa compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte:Folhapress
