Os municípios de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena tiveram 100% do seu território urbano regularizado em 2025.
De acordo com o secretário da Administração, Samuel Nascimento, alcançar a regularização total do território urbano de um município exige planejamento técnico, articulação institucional e compromisso social.
“Esses resultados mostram que o Casa Legal não é apenas um programa de governo, mas uma política pública estruturante, que corrige distorções históricas e devolve às famílias a tranquilidade de saber que o imóvel onde vivem agora é, de fato e de direito, delas”, destacou o secretário.
Casa Legal
Em todo o estado, foram mais de 28,5 mil imóveis alcançados em 2025 pelo programa Casa Legal do governo do estado em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis.
O objetivo é garantir segurança jurídica, agilidade processual e validade legal aos títulos entregues às famílias beneficiadas.
O programa tem dois anos e atua em mais de 40 municípios piauienses e já atingiu 75 mil regularizações urbanas em todo Piauí.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, ressalta que a regularização fundiária vai além da entrega do documento.
“Ela garante segurança jurídica às famílias, valoriza os imóveis, facilita o acesso a crédito e a políticas públicas e traz tranquilidade para quem, por muitos anos, viveu sem a certeza da posse legal”, comenta a superintendente.
Foto: Divulgação
Processo de regularização
O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.
Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.
