O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) publicou, na terça-feira (9), uma recomendação à Secretaria de Saúde (Sesapi) para que adote as medidas administrativas necessárias à contratação e à lotação de 87 profissionais no Hospital Areolino de Abreu, no prazo de 90 dias. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Débora Geane, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, mais de três meses após a morte de um paciente nas dependências da unidade psiquiátrica.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento preparatório instaurado para apurar as condições de funcionamento do hospital, com foco na preservação da integridade física dos pacientes. O procedimento teve origem em vistorias e em um relatório conjunto elaborado pelos Conselhos de Medicina e de Enfermagem após dois pacientes atearem fogo em Pedro Araújo Ribeiro, que morreu dentro da unidade. Os autores foram presos em flagrante.
O documento dos dois conselhos, divulgado anteriormente pelo Portal O Dia, identificou um déficit de quase 150 profissionais em relação à capacidade instalada do hospital. A própria Sesapi havia reconhecido formalmente a insuficiência do quadro, por meio de despacho interno, e validado o estudo técnico de dimensionamento que apontou a necessidade imediata de contratações em diversas categorias.
Além da recomposição dos 87 profissionais no prazo de 90 dias, a recomendação determina, em caráter emergencial e no prazo de 30 dias, a contratação ou lotação de pelo menos um médico clínico plantonista e um médico psiquiatra adicional. Em 60 dias, a Sesapi deverá também implementar equipes específicas e permanentemente capacitadas para atuar em procedimentos de contenção física.
O secretário estadual de Saúde tem 15 dias para apresentar ao MPPI um cronograma de cumprimento das medidas. O descumprimento da recomendação poderá ser caracterizado como ciência das irregularidades e ensejar responsabilizações futuras por meio de ação civil pública.
Procurada pela reportagem, a Sesapi informou não ter conhecimento sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público e disse que, assim que o documento chegar ao órgão, será dada a devida resposta ao MPPI.
Fonte: O Dia
