O Instituto Flor do Cajueiro, associação civil sem fins lucrativos sediada na comunidade Cajueiro, em Patos do Piauí, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a operadora Claro S.A., cobrando a implantação de infraestrutura adequada de telefonia e internet móvel na localidade. A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Jaicós na última segunda-feira, 8 de junho.
Segundo a entidade, os moradores da comunidade convivem há anos com dificuldades relacionadas à falta de cobertura eficiente de sinal telefônico e acesso à internet móvel, situação que estaria comprometendo a comunicação, o acesso à informação e até serviços considerados essenciais.
De acordo com o processo, a comunidade Cajueiro possui cerca de 3 mil habitantes e já é reconhecida como área urbana em expansão do município de Patos do Piauí. Mesmo assim, moradores relatam problemas constantes para realizar ligações, utilizar aplicativos de mensagens, acessar plataformas digitais e até buscar atendimento em serviços públicos que dependem da internet.
Na ação, o Instituto Flor do Cajueiro afirma que a ausência de cobertura adequada provoca impactos diretos no cotidiano da população, afetando áreas como educação, trabalho, economia local e comunicação em situações de emergência.
A entidade sustenta ainda que o acesso à conectividade digital se tornou indispensável e que a precariedade do serviço representa falha na prestação de um serviço essencial previsto na legislação brasileira.
O processo foi apresentado pelo presidente da instituição, Hernandes de Sousa, que destacou a atuação social do Instituto junto às comunidades rurais desde sua fundação, em 2013. A associação argumenta possuir legitimidade para defender os interesses coletivos dos moradores, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor.
No pedido de tutela de urgência, o Instituto requer que a Justiça determine à operadora a apresentação de um projeto técnico e de um cronograma para implantação da estrutura necessária à oferta de telefonia e internet móvel na comunidade.
Além disso, a ação pede que a empresa seja obrigada a garantir serviços com qualidade compatível com os padrões mínimos estabelecidos pelos órgãos reguladores.
O caso será analisado pela Justiça da Comarca de Jaicós, que deverá decidir inicialmente sobre o pedido emergencial apresentado pela entidade. Caso a ação seja acolhida, a medida poderá ampliar o acesso dos moradores da comunidade Cajueiro à comunicação, educação, informação e serviços digitais.
