Foi protocolado no começo da semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza que cães e gatos possam ser enterrados nos jazigos cujas concessões pertençam à família de seus tutores. Na prática, se o pet falecer, poderá ser sepultado junto de seus tutores nos cemitérios do Estado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB). De acordo com o parlamentar, o sepultamento do animal, para ser feito no jazigo de seus tutores, terá que seguir normas sanitárias ambientais e de saúde pública vigentes. O texto considera como animais domésticos apenas cães e gatos e não se aplica a outras espécies.
Na justificativa, Henrique Pires argumenta que a iniciativa não cria despesa pública e não interfere na organização administrativa municipal, nem impõe deveres a serviços funerários, preservando a integridade do pacto federativo.
“A proposição encontra amparo constitucional, atendendo ao interesse social ao reconhecer o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, garantindo segurança jurídica e observância às normas sanitárias, ambientais e de saúde pública”, diz o deputado.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões temáticas do Legislativo antes de ser apreciado em Plenário. Se aprovado, o Piauí não será o primeiro estado brasileiro a permitir que cães e gatos sejam enterrados nos jazigos de seus tutores. Em fevereiro, o Governo de São Paulo sancionou lei semelhante. O projeto em SP está em fase de elaboração dos protocolos sanitários.
Fonte: O Dia
