No fim de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a permitir a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente no Piauí. Nesta terça-feira (24), o deputado Gustavo Neiva (PP) solicitou a suspensão da cobrança aos consumidores e a devolução dos valores já recolhidos.
O parlamentar argumenta que a tributação do excedente de energia produzida por consumidores que utilizam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) ocorre de forma excessiva no estado. Para ele, o Piauí deveria adotar postura semelhante à do Governo de Goiás, que deixou de realizar a cobrança.
“O Governo do Estado do Piauí, que tome a atitude, a exemplo do Governo de Goiás, de parar de cobrar e devolver esse imposto que foi indevidamente cobrado, retirado do bolso dos consumidores do estado do Piauí, para que a gente possa restabelecer a normalidade e diminua essa carga tributária no estado, que é pesada, excessiva, que onera e que custa caro ao bolso do contribuinte”, avaliou.
A retomada da cobrança foi autorizada em 30 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, ao atender pedido do Governo do Piauí por meio de uma Suspensão de Tutela Provisória (STP). A incidência do ICMS havia sido suspensa em outubro de 2025, especificamente sobre o excedente de energia produzido por micro e minigeradores vinculados ao SCEE.
Ao recorrer ao STF, o Governo do Piauí alegou perdas de arrecadação que chegaram a R$ 31 milhões em 2024. Na ocasião, a Secretaria da Fazenda informou que o ICMS incide exclusivamente sobre custos e serviços relacionados ao uso da rede elétrica, como transmissão e distribuição, aplicados ao excedente de energia injetado no sistema, nos mesmos moldes adotados em outros estados do país.
Com informações da Alepi
