O juiz Thiago Coutinho de Oliveira concedeu tutela de urgência e determinou que a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, no prazo de 20 dias, regularize o fornecimento de energia elétrica no bairro Joilson Antão na cidade de Pio IX. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa será multada em R$ 10.000,00 por dia de atraso. A determinação foi proferida em 20 de setembro deste ano.
O magistrado atendeu pedido do Ministério Público que ingressou com ação civil pública após receber reclamações do morador Francisco Wilson Antão de Carvalho, que relatou sobre a baixa e oscilação na tensão da rede elétrica no bairro. Ele afirmou que contatou a concessionária diversas vezes, esta por sua vez apenas enviou técnicos para analisar o caso, mas sem soluções. Outras pessoas também apresentaram seus relatos e informaram que devido a esta irregularidade muitos eletrodomésticos foram danificados.
O juiz destaca que a falta de fornecimento adequado de energia elétrica representa uma violação aos direitos da população local, tendo em vista que é um serviço essencial e que deve ser proporcionado de forma contínua com qualidade e eficiência.
“O que se percebe é que o quadro a que está submetida a população de Pio IX em razão da má prestação de serviços pela empresa ré é absurdo à luz da legislação e da jurisprudência nacional, sendo evidente a sua ilegalidade”, diz o magistrado.
Conforme o magistrado, a empresa deve apresentar um laudo técnico para comprovar a correção e cumprimento da decisão judicial.
Outro lado
Ao Viagora, a Equatorial Piauí informou que não foi oficialmente intimada sobre a decisão. Confira a nota de esclarecimento na íntegra abaixo:
A Equatorial Piauí informa que assim que for oficialmente intimada da decisão judicial relacionada ao fornecimento de energia em um bairro do município de PI IX, irá analisar o teor do processo e apresentar resposta dentro do prazo determinado.
Fonte: Viagora
