O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, que pediu a suspensão do WhatsApp em dezembro do ano passado, defendeu regras claras para a atuação da empresa no Brasil. Segundo ele, enquanto a empresa não se adequar a legislação brasileira, ela continuará a sofrer sanções, como um novo bloqueio do serviço que pertence ao Facebook.
“Preciso de uma solução, vou buscar as que estão ao meu alcance neste exato momento, pedir ao judiciário para que novamente conceda uma suspensão. Posso fazer isso, já tenho outros pedidos em andamento.Também posso buscar, em paralelo, a representação criminal contra os representantes dessas empresas no Brasil.”
Além de buscar a Justiça, o delegado batalha para que se criem instrumentos que padronizem o acesso as informações. “Hoje é WhatsApp, mas pode ser Telegram e por aí vai. É preciso caminhos legais para que isso não se repita.”
Ele explica que o caso não fere o direito de ir e vir nem a liberdade de expressão. “Envolve apneas aquela única pessoa que está sendo investigada e existem razões que autorizam o Judiciário a fazer essa quebra, em uma medida de exceção para usar como prova em uma investigação criminal legítima”, enfatiza.
Na opinião dele, a empresa não passa os dados por uma razão meramente “comercial”. ”Não acho isso justo, não acho isso válido, nem tampouco deveria valer em cima do nosso direito, da nossa soberania nacional.”
