A Prefeitura de Vera Mendes está dando um passo importante na garantia de direitos da população com a ampliação do serviço de Regularização Fundiária Urbana (REURB), garantindo assessoria gratuita para moradores que desejam legalizar a posse de seus imóveis.
Com um setor próprio dentro da gestão municipal, o serviço já está em funcionamento e tem beneficiado diretamente famílias que vivem há anos em situação de informalidade. A proposta da Prefeitura é assegurar segurança jurídica, inclusão social e valorização do patrimônio dos moradores.
Todo o processo é gratuito, e os cidadãos são acompanhados pela equipe técnica e jurídica desde o primeiro atendimento até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. Após a emissão, o documento é registrado em cartório.
A Prefeitura realiza mutirões, visitas técnicas e presta todo o suporte necessário à população. Para dar início ao processo, basta que o morador procure a sede da Prefeitura e manifeste interesse pela regularização.
Com o título definitivo do imóvel, os beneficiários passam a ter:
- Segurança jurídica sobre a posse;
- Imóvel valorizado, com matrícula individual em cartório;
- Acesso a crédito, utilizando o bem como garantia;
- Inclusão urbana, com acesso pleno aos serviços públicos.
A atuação de Vera Mendes tem se destacado regionalmente pela organização, gratuidade e eficácia. O modelo adotado no município mostra que é possível, mesmo com recursos limitados, avançar no desenvolvimento urbano com responsabilidade social.
Fonte: Ascom
