O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) suspendeu os diretórios regionais do PDC (Partido Democracia Cristã), PCO (Partido da Causa Operária), PCB (Partido Comunista Brasileiro); o Partido AGIR e o PMB (Partido da Mulher Brasileira) por não prestação de contas. A decisão da Corte eleitoral foi por unanimidade e atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral.
Em julho deste ano, o MP Eleitoral ajuizou 78 ações contra 18 partidos políticos que tiveram as contas julgadas como não prestadas, no exercício financeiro ou de campanha eleitoral, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.571/2018.
Com relação ao PDC, o TRE determinou a suspensão do diretório até que ocorra a efetiva regularização da situação perante a Justiça Eleitoral.
“Uma vez que comprovado o trânsito em julgado do acórdão/decisão que julgou não prestadas suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015”, informou o MPE.
Já em relação ao PCO e PCB, a decisão vale até a regularização da situação de inadimplência relativa às contas não prestadas da eleição de 2018.
Quanto ao AGIR e ao PMB, a suspensão vai durar até os partidos prestarem as contas do exercício financeiro de 2019.
“O ajuizamento das ações não tinha como objetivo imediato aplicar sanção aos partidos, mas incentivá-los a regularizar suas contas perante à Justiça Eleitoral, considerando que a maior parte dos recursos são públicos e cabe ao MP Eleitoral a fiscalização quanto à utilização dos mesmos”, disse o procurador regional Eleitoral, Marco Túlio Caminha.
Com a decisão, os partidos não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a penalidade.
Com informações do MPE
