O Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), será um dos destaques do Congresso das Cidades. A iniciativa busca a regularização fundiária de imóveis em diversos municípios do estado, garantindo direito à moradia digna, segurança jurídica e paz social para famílias que ocupam áreas públicas ou privadas.
O programa atua em todo o território do Piauí, prestando apoio desde o início dos processos até a entrega final dos documentos que comprovam a regularização dos imóveis. Segundo o juiz-auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, a atuação depende da vontade dos gestores municipais e dos proprietários em legalizar suas propriedades.
“O Programa Regularizar é uma unidade judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com competência em todo o território do estado do Piauí. Ele presta esse apoio, ele processa e julga as demandas de regularização fundiária em todo o estado do Piauí. Então o critério é a vontade do gestor, a vontade dos proprietários possuidores em regularizar os seus imóveis”, destacou.
Segundo o magistrado, três municípios já alcançaram 100% de regularização fundiária, enquanto outros 18 estão em processo de legalização.
“Nós temos Guaribas, foi o primeiro município 100% regularizado em parceria Tribunal de Justiça, Governo do Estado e município, depois regularizamos Nossa Senhora do Nazaré e por fim Floresta do Piauí. Nesse momento nós temos 18 municípios já com processos ajuizados no Programa Regularizar. Eu cito alguns, Piripiri, Piracuruca, São Raimundo Nonato, com a entrega já prevista para o mês de agosto”, ressaltou.
O juiz destacou ainda a importância do programa para gestores e população, reforçando o apoio integral que a ação oferece.
“Nós estaremos no congresso passando todas as informações para os gestores, para a população, todos os materiais necessários para quem quiser avançar, quem quiser regularizar os seus imóveis possam contar com um apoio. O programa dá o apoio do início até o final, até a entrega dos documentos. Então é um programa muito importante que tem revolucionado a regularização fundiária aqui no estado do Piauí”, pontuou.
Promovido pela TV Cidade Verde, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Congresso das Cidades é considerado o maior encontro de gestores municipais do Piauí. A 4ª edição do evento acontece de 18 a 20 de agosto no Teresina Shopping e contará com painéis, palestras, oficinas e stands.
Fonte: CidadeVerde
