O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria duas novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Agora, o pleno passa a ter 22 desembargadores. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22).
A proposta foi apresentada pelo TJ, e foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na última terça-feira (16). A alteração ocorreu na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judiciária.
O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, “alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, diz a Lei.
A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada favoravelmente em Plenário.
De acordo com a resolução aprovada pelo TJ, uma vaga é destinada ao quinto constitucional e será preenchida por membro proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo obedecer a alternância necessária com o Ministério Público na vacância da próxima. Já a outra vaga será preenchida pelo critério de merecimento e será destinada para a magistratura.
Por Roberto Araujo / CidadeVerde
