O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.
Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos (leia os perfis dos senadores ao final desta reportagem).
Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.
A reunião foi aberta às 10h e, por duas horas e meia, houve debates entre os parlamentares. Enquanto a base aliada questionou a possível indicação de Renan, a oposição afirmou que o senador não pode ter limitadas as suas prerrogativas parlamentares (leia detalhes mais abaixo).
Na noite desta segunda (26), a Justiça Federal em Brasília chegou a conceder uma liminar (decisão provisória), atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), para suspender a eventual escolha de Renan para relator.
A Mesa do Senado recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão.
À colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, Omar Aziz disse que, eleito presidente, indicaria Renan Calheiros para a função “e ponto”. Segundo o Blog do Valdo Cruz, aliados do Planalto avaliam que o movimento de Zambelli foi um erro político e pode acirrar os ânimos na CPI.
A sessão
Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspender a sessão. Aliado do governo, afirmou haver “vício insuperado” porque há titulares da CPI participando em outras comissões parlamentares de inquérito. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que abriu a reunião, não aceitou o pedido, mas decidiu o levar o tema a votação pelo plenário da CPI.
Em seguida, Jorginho Mello (PL-SC), outro aliado governista, também apresentou questionamento. Disse haver impedimento de Renan Calheiros na relatoria por possível conflito de interesse. O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), é filho de Renan Calheiros. O senador, por sua vez, já disse que não votará temas ligados ao estado.
Na sequência da sessão, aliados do governo seguiram tentando barrar a indicação de Renan Calheiros para a relatoria. Vice-líder do governo, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que a comissão não pode desconsiderar a decisão judicial que impede a atuação de Calheiros.
Senadores independentes e de oposição ao governo, então, reagiram às. Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, afirmou que o relatório final da CPI será submetido a votação e tem de ser aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, disse que seria “autoritário” restringir as prerrogativas parlamentares de Renan Calheiros.
Durante o debate entre os parlamentares, o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou no plenário e acompanhou a sessão. Flavio não integra a CPI, mas discursou disse que a comissão “vai ser um palco importante para o governo deixar tudo às claras”.
O filho de Bolsonaro indagou, por exemplo, quantas vacinas a CPI aplicará na população. “Nenhuma”, respondeu, dizendo que o momento é “inoportuno”.
Por que não esperar todo mundo se vacinar e fazer com responsabilidade esses trabalhos? O governo é a favor de se investigar, vai ser importantíssimo.
Na sequência da sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Congresso tem o “direito constitucional de investigar, fiscalizar o comportamento dos órgãos”. Para ele, no entanto, a CPI não pode servir como “palanque, antecipando a disputa de 2022” ou “palco para radicalizações ideológicas que empobrecem o debate público”.
Mencionado durante a sessão por diversos parlamentares, Renan Calheiros pediu a palavra e afirmou que Alagoas é o “único estado que não tem sobre ele nenhuma investigação” e que seria “censura prévia” ele não assumir a relatoria.
Início dos trabalhos
Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.
Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.
Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.
Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.
Em outra frente, há um esforço para avaliar se houve a adoção de medidas preventivas, como o uso de máscara e o distanciamento social, e também para apurar a compra e divulgação de modelos de tratamento sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina.
Devem ser convocados os três ex-ministros da Saúde – além de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – e o atual, Marcelo Queiroga.
Roteiro de acusações
No último fim de semana, o site UOL revelou uma lista de acusações que podem vir a ser feitas contra o governo, elaborada pela Casa Civil.
Em nota, a Casa Civil informou que a medida teve como objetivo levantar dados e informações que poderão ser usados pelo governo em resposta a eventuais questionamentos da CPI.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, parlamentares aliados do governo ficaram preocupados com a lista, uma vez que a CPI deverá usar as acusações contra o próprio governo.
Além disso, conforme o Blog do Octavio Guedes, o documento do governo federal sobre a pandemia tem mais acusações de negligência do que o roteiro de investigação da oposição.
De acordo com o Blog do Valdo Cruz, assessores presidenciais e senadores aliados avaliam que a maior parte das perguntas da lista pode ser respondida “sim”, tendo como base o comportamento do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Entre as acusações, estão: negligência do governo na compra de vacinas; minimização da gravidade da pandemia e ausência de incentivo à adoção de medidas restritivas para reduzir o contágio pela doença; promoção de tratamento precoce contra a Covid sem comprovação científica; e a militarização do Ministério da Saúde.
Perfis
Saiba quem são os senadores que comandarão os trabalhos da CPI:
- Omar Aziz (PSD-AM), presidente
Omar Aziz foi eleito para o Senado em 2014. Antes disso, foi governador do Amazonas, deputado estadual e vice-prefeito de Manaus. Em 2019, teve familiares presos durante operação da Polícia Federal que apurava suposta prática de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
O parlamentar se declara independente em relação ao governo Jair Bolsonaro. Recentemente, teceu críticas à gestão da pandemia, especialmente sobre o Amazonas – estado que enfrentou um colapso na saúde pública.
Em entrevista à GloboNews, disse que o Brasil não adotou barreiras sanitárias para evitar a entrada e proliferação do vírus; e não estabeleceu um protocolo para combater a doença.
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente
Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues é o autor do pedido de criação da CPI da Covid-19.
Adversário de Bolsonaro desde os temos em que era deputado federal pelo PSOL, Randolfe chegou a ser ofendido pelo presidente da República em gravação revelada por Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nos áudios, Bolsonaro também ameaça agredir fisicamente o senador por Amapá.
Assim como Humberto Costa, Randolfe é uma das principais vozes contrárias ao governo no Congresso. O parlamentar da Rede, que está no segundo mandato no Senado, deve ser eleito o vice-presidente da CPI.
- Renan Calheiros (MDB-AL), relator
Um dos principais nomes do MDB, Calheiros está em seu quarto mandato como senador. Foi deputado federal constituinte e também deputado estadual por Alagoas. No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi ministro da Justiça.
É pai do atual governador alagoano, Renan Filho (MDB). Próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Renan se declara independente em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, diverge do presidente nas principais pautas defendidas por ele, e as critica. Foi quatro vezes presidente do Senado
Fonte: G1
