A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve se manifestar favoravelmente à criação de duas novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) em sua próxima reunião.
“Na próxima reunião da CCJ levo o relatório e voto. Se tiver quórum, [votarei] pela constitucionalidade”, antecipou o deputado Henrique Pires (MDB), presidente do colegiado e relator da matéria.
As propostas são oriundas de uma resolução aprovada pelo pleno do TJ-PI no dia 03 de outubro. Além de aumentar o número de desembargadores para 22, os dispositivos criam cargos em comissão e funções de confiança para provimento dos respectivos gabinetes.
De acordo com o texto em análise na CCJ, caso haja previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Judiciário as duas novas vagas de desembargador deverão ser preenchidas no prazo máximo de um ano.
Segundo o TJ-PI, a ampliação do quantitativo de desembargadores atende ao crescente número de ações originárias e recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos últimos quatro anos é um dos motivos utilizados para justificar esse aumento.
Após ser apreciado pelos membros da CCJ, o texto seguirá para votação em Plenário e, caso aprovado, encaminhado para a sanção da governadora Regina Sousa (PT).
Outra vaga
O TJ-PI ainda possui uma vaga de desembargador em aberto, deixada após a aposentadoria compulsória do magistrado Francisco Paes Landim ao completar 75 anos de idade no último dia 03 de outubro.
O afastamento de Landim abre vaga para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que deve indicar o novo desembargador pelo Quinto Constitucional.
O Tribunal precisa oficializar a abertura da vaga à OAB-PI para que o órgão inicie o processo. Quem deverá comandar o processo é o desembargador Hilo de Almeida que foi escolhido ontem novo presidente do Tribunal e tomará posse dia 7 de janeiro.
Fonte: Breno Moreno / CidadeVerde
