A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional já entrou em vigor e começa a alterar, de forma gradual, a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) iniciou o processo de adequação às novas regras, que preveem a substituição de tributos como o ICMS e o ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, explicou as principais mudanças e como o Estado está se preparando para a implementação do novo modelo.
Criação do IBS e da CBS
Segundo o secretário, a reforma teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o IBS, imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Também foi criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
Posteriormente, a Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a forma de cobrança desses tributos, e a Lei Complementar nº 227/2025 criou o Comitê Gestor, órgão responsável por administrar a arrecadação, fiscalização e eventuais questionamentos judiciais relacionados ao novo imposto.
Legislação única reduz burocracia
Um dos principais avanços apontados pela reforma é a simplificação da legislação tributária. Atualmente, cada estado possui regras próprias do ICMS, enquanto mais de 5.400 municípios têm legislações distintas sobre o ISS.
“Com o IBS, toda essa cobrança passa a ser regida por uma única lei. Uma empresa que hoje precisa lidar com legislações diferentes em cada estado ou município passará a seguir um regramento único”, explicou Emílio Júnior.
A mudança, segundo ele, tende a facilitar a instalação de empresas em diferentes regiões do país e reduzir a insegurança jurídica.
Imposto passa a ficar no estado de destino
Outra alteração significativa diz respeito ao chamado princípio do destino. No modelo atual, parte do ICMS fica com o estado produtor da mercadoria. Com a reforma, o imposto será recolhido integralmente no estado onde ocorre o consumo.
“Se um produto sair de São Paulo para o Piauí, todo o tributo passa a ficar no Piauí. Antes, uma parte ficava no estado de origem”, destacou o secretário.
A mudança pode impactar positivamente a arrecadação de estados consumidores, como o Piauí, mas também exige maior controle sobre a fiscalização e o acompanhamento das operações.
Estado inicia treinamentos e eventos
Para se adequar às novas regras, a Sefaz-PI dará início, a partir do dia 28 de janeiro, a uma série de eventos e treinamentos voltados para profissionais da contabilidade, do direito e representantes das prefeituras.
“O objetivo é mostrar como será a operacionalização da cobrança, a fiscalização e o acompanhamento da arrecadação do IBS, já que estados e municípios estarão diretamente envolvidos nesse novo tributo”, afirmou Emílio Júnior.
Próximos passos da reforma
Com a reforma já em vigor, o desafio dos próximos anos será a transição do modelo atual para o novo sistema tributário. No Piauí, a Secretaria da Fazenda trabalha na adaptação dos sistemas e na capacitação dos agentes públicos para garantir a correta aplicação das novas regras.
“A partir de agora, os estados passam a cobrar o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, e todo esse processo precisa ser acompanhado de perto para garantir eficiência e transparência”, concluiu o secretário.
Fonte: CidadeVerde
