O governador Rafael Fonteles (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que concedeu um reajuste aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O Executivo chancelou o reajuste que eleva a remuneração para o valor de R$ 37.589,95, a partir desse mês de abril, porém, barrou o artigo que aplicaria o aumento aos proventos dos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes o mesmo percentual.
“Não obstante a proposta legislativa tratar da fixação dos subsídios devidos aos membros do Poder Judiciário, o dispositivo supracitado, na forma redigida, pode suscitar questionamentos quanto à extensão da sua aplicabilidade, especialmente quando confrontado com normas constitucionais que tratam da matéria”, escreveu no veto enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto de lei com o reajuste havia sido aprovado em plenário pelos deputados no início deste mês. A proposta estabelece o seguinte reajuste para os magistrados:
- R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O veto do governador já está tramitando na Assembleia Legislativa. Seguindo o rito, a matéria será analisada pelas comissões e, em seguida, passará pelo plenário, onde pode ser derrubado ou não pelos deputados.
O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), destacou que o líder, Fábio Novo, deverá orientar os demais parlamentares quanto a ação tomada pelo Palácio de Karnak quanto ao reajuste dos magistrados.
“Cada poder tem apresentado reajuste que não impactam na economia e no fluxo geral do estado. Há uma margem no orçamento e dentro desta margem estão apresentando reajuste que eles dizem serem necessários para equilibrar o funcionamento. Iremos dialogar com a liderança, temos a percepção que é preciso ter esse diálogo. Teremos uma orientação para tomar a decisão”, destacou.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
