O governador Rafael Fonteles decretou a intervenção na concessão administrativa da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais. O decreto nº 22.594, que determina a intervenção, foi publicado em 5 de dezembro de 2023.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a expansão do sistema de fibra ótica e conectividade, já que a SPE não tem repassado informações claras e seguras sobre a continuidade do serviço. Em entrevista nesta quarta (6), o governador apontou que a decisão ocorreu após tentativas de diálogo sem sucesso.
“É uma razão absolutamente técnica, recebi os relatórios da Secretaria de Administração, da Empresa de Tecnologia e depois de muitas tentativas de diálogos, tivemos que cumprir o que manda a legislação que é o decreto de intervenção”, disse o governador.
Em nota, a assessoria de imprensa da empresa Globaltask disse que vai recorrer da decisão.
“Não há justificativa nem fundamento jurídico para a intervenção. O serviço está sendo prestado regularmente com qualidade e o contrato é seguido à risca desde o início dos serviços em junho de 2019. A concessionária entende a decisão como arbitrária e já está tomando as providências necessárias para revertê-la”.
Fonte: CidadeVerde
