Um Projeto de Lei (PL), ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pretende facilitar o acesso ao porte de armas para todos os advogados regularmente inscritos na Seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No texto, apresentado na última quarta-feira (16) pelo deputado B. Sá Filho (PP), que também é advogado inscrito na Ordem, o parlamentar defende o reconhecimento do “risco da atividade profissional e a necessidade de defesa de proteção” à categoria em todo o estado.
Além de beneficiar advogados com prioridade nos serviços de segurança pública em todo território estadual, “devendo ser tratado com a urbanidade, eficiência e celeridade que o caso requeira”, a proposta na prática também facilita acesso ao porte de arma a esses profissionais.
A matéria é semelhante a proposição do deputado Carlos Augusto (PL), que estabelece o mesmo reconhecimento de risco para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores de armas integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, os chamados CACS.
Embora não legislem sobre o porte de armas em si, ambas as matérias possibilitam que as respectivas categorias atendam a um dos requisitos exigidos pela Polícia Federal para emissão desse tipo de autorização, como B. Sá justifica no PL de sua autoria.
Ao lembrar que a legislação já permite o porte de armas para magistrados e promotores de Justiça, o deputado cita que o estatuto da OAB não estabelece hierarquia nem subordinação entre estas categorias e advogados, para quem reforça a necessidade da medida.
“Com o intuito de solucionar um grave problema, que é o de advogados não possuírem meio de defesa, no caso de serem atacados por desafetos seus e de seus clientes e até mesmo de clientes insatisfeitos, quando não se encontrem no interior dos prédios públicos”, diz o texto.
A reportagem não conseguiu contato com o parlamentar estadual, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos sobre a proposta que, para ter validade, ainda precisa ter o mérito apreciado nas comissões temáticas da Alepi e posteriormente levada para votação em Plenário. Caso aprovado, a matéria segue para a sanção ou não do governador Wellington Dias (PT).
Fonte: Breno Moreno / CidadeVerde
