A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir os impactos da Resolução 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) sobre a cobrança pelo uso de água de poços. A reunião foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PP) e reuniu parlamentares, produtores, representantes do setor imobiliário e de comunidades terapêuticas.
A normativa, em vigor no estado, prevê taxas para diferentes setores, com isenção apenas para pequenos núcleos de agricultura familiar que utilizam até mil litros/hora por no máximo 8 horas diárias, assentados da Reforma Agrária, pessoas físicas inscritas no CadÚnico e comunidades tradicionais.
Para os participantes, a lista de isenção é “muito reduzida” e deixa a maioria dos pequenos e médios produtores desprotegidos.
“Essa taxa existe e está sendo cobrada, sim, e que existe uma lista muito reduzida com isenções. Nós vamos buscar que aumente essas isenções para proteger o pequeno e médio produtor e as entidades filantrópicas, bem como diminuir o valor dessa taxa, pois os produtores estão desprotegidos e o aumento de taxas aumentas as despesas de produção, o que pode encarecer os produtos, afetando toda a população”, afirmou Gustavo Neiva.
De acordo com o produtor rural Ricardo Ramos, a Resolução não especifica de fato o que é pequeno e médio produtor, assim como não há clareza sobre a cobrança, argumentando que geralmente começam com taxas pequenas e depois vão aumentando. O produtor também reclamou da falta de visão técnica na elaboração do documento, pois, por exemplo, ao colocar hidrômetro em irrigação já implantada pode-se inviabilizar um projeto.
Da área social, o coordenador da Fazenda da Paz, Célio Luiz Barbosa, relatou que comunidades terapêuticas, que não cobram por seus serviços, teriam dificuldade de arcar com a nova despesa. Ele citou o exemplo de uma casa com 260 moradores, cujo consumo é alto.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, afirmou que as comunidades terapêuticas não serão taxadas e defendeu que a cobrança é necessária para financiar projetos de recuperação das bacias hidrográficas do Piauí.
Valores definidos pela Resolução 02/2025:
Pequenos agricultores e famílias de baixa renda: isentos. Consumo humano: R$ 0,05 a R$ 0,15 por m³, conforme número de pessoas atendidas. Irrigantes: R$ 0,005 por m³. Indústrias e construção civil: R$ 0,50 por m³.
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