O presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, Daniel Silva, junto a Assessoria Jurídica da Câmara, apresentou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.
O momento contou com a presença de todos os parlamentares, assessoria jurídica, assessoria de comunicação, secretários municipais, além de funcionários internos do prédio. A partir da apresentação do PL, os vereadores discutiram os itens e possíveis revisões da proposta que, posteriormente, passará por votação no plenário e será enviado para sanção do Poder Executivo.
A proposta da reforma altera a estrutura administrativa e equilibra o quantitativo de cargos efetivos e comissionados na Câmara. A medida está prevista no novo texto da reorganização administrativa, atualiza nomenclatura de cargo efetivo, prevê novos cargos efetivos e dispõe pré-requisitos para servidores ocuparem funções estratégicas.
O presidente da Câmara Municipal, Daniel Silva, comentou que observou a necessidade da reforma desde o início do seu mandato visando melhorias. Agradecendo o auxílio da equipe, Daniel ainda explicou como o processo será realizado para que tudo esteja enquadrado na lei.
“Foi feita a contratação de uma empresa para fazer levantamento dos atos administrativos e legislativos para a consolidação destes atos e a organização da estrutura administrativa, com isso, trará mais segurança Jurídica para que podemos trabalhar, conforme a lei. Compromisso que fiz quando assumi a presidência da Câmara, relativo em modernização e organização. Hoje, foi um dia muito importante para nós que fazemos parte desta casa”, afirmou.
O projeto de lei, da perspectiva da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, é histórico, considerando que servirá como ferramenta legal para outras gestões desempenharem um bom trabalho e, consequentemente, proporcionar o bem comum da população e o bom uso da verba pública.
