A Prefeitura de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense, pretende implantar a cobrança de taxas de visitação e de turismo na cidade. As propostas constam em três Projetos de Leis (PL) encaminhados para para a Câmara Municipal e que atualmente estão sendo analisadas pelas comissões técnicas da casa.
A primeira proposição diz respeito a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) voltada sobretudo para controlar o fluxo de veículos de visitantes ao município. A prefeitura estabeleceria locais para que pudessem ser usados como estacionamento quando a capacidade da Vila de Barra Grande atingisse sua capacidade máxima.
Confira os valores:
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor:R$ 3,00
- Veículos de pequeno porte (passeio e automóvel): R$ 26,00
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 39,00
- Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 52,00
- Caminhões: R$ 78,00
- Ônibus: R$ 130,50
A cobrança da TPA aconteceria no momento em que o veículo do visitante entrasse em Cajueiro da Praia, através de um Voucher Digital emitido pelo Sistema de Controle de Fluxo Turístico. O documento numerado também deve ser utilizado para aquisição de produtos e serviços turísticos no município.
Além de argumentar que a medida combate “fator negativo” que o trânsito intenso provoca na cidade, sobretudo durante a alta temporada quando se formam filas de veículos e a locomoção se torna um problema, a prefeitura enfatiza que o valor arrecadado visa conter o impacto ambiental que a atividade turística tem causado ao município.
“A respectiva cobrança tem como nexo de causalidade a necessária proteção ambiental desses espaços em virtude da degradação ambiental que o município de Cajueiro da Praia vem sofrendo ao longo dos anos, sendo a regulamentação a única alternativa para minimizar os prejuízos ambientais em razão do excesso de trânsito de veículos”, pontua a proposição.
Além da TPA, seria cobrada a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no valor R$ 7,00 por cada pessoa por um período de até cinco dias de permanência na cidade. Ultrapassado esse prazo, seriam cobrados R$ 2,00 a mais por dia. Crianças de até 12 anos, idosos acima de 60 anos, familiares de moradores, pesquisadores, estudantes e técnicos do setor de turismo ficariam isentos.
A ideia é que a cobrança das taxas e instituição do voucher já entrassem em vigor no próximo dia 01 de novembro, mas como os textos ainda seguem em discussão nas comissões e não foram apreciados em Plenário, a perspectiva é que a data de implantação das leis seja prorrogada.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Véras, o Laguinho (PP), ainda há uma série de discussões a serem feitas antes da votação das propostas. Além da data para início da cobrança, o parlamentar entende que os valores fixados podem causar impacto na atividade turística da cidade.
“Existem várias coisas que a gente ainda precisa ver, como essa data e as taxas, que está dando uma polêmica danada. São projetos que tem como exemplo outras cidades que não tem a mesma realidade de Cajueiro da Praia e, se implantado de uma vez, pode até afugentar o turismo”, disse o parlamentar.
O líder parlamentar deve se reunir nos próximos dias com os técnicos da prefeitura para deliberar alterações pontuais nos textos originais. Entre as propostas, os parlamentares defendem o adiamento da adoção da taxa de turismo e visitação para 2023 de forma gradual, com valores mais baixos.
O Cidadeverde.com não conseguiu entrar em contato com a Prefeitura de Cajueiro da Praia para maiores esclarecimentos sobre as propostas. O espaço segue em aberto para eventuais explicações sobre a cobrança das taxas no município.
Fonte: Breno Moreno / CidadeVerde
