O Governo do Piauí oficializou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (28), o redimensionamento da circunscrição territorial de oito municípios piauienses. Os documentos foram assinados pelo governador Rafael Fonteles (PT).
As mudanças foram protocoladas previamente na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Estudos Territoriais da Casa. O objetivo é assegurar que as cidades envolvidas não sofram prejuízos relacionados à área territorial, à distribuição de receitas ou ao índice populacional.
Portaria confirma redefinição territorial de oito municípios do Piauí; veja lista
De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, deputado estadual Hélio Isaías (PT), a atualização garante maior compatibilidade entre a realidade social, econômica e territorial e os registros oficiais.
“Essa medida assegura que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessita”, destacou.
As revisões visam corrigir inconsistências entre os limites oficiais e a ocupação real das áreas. A expectativa é de que a atualização facilite o acesso da população a serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, e melhore o planejamento e a execução das políticas públicas em nível municipal e estadual.
Municípios com novos limites territoriais:
- Paquetá
- Isaías Coelho
- Prata do Piauí
- Boa Hora
- Alegrete do Piauí
- Jardim do Mulato
- São João da Canabrava
- Simplício Mendes
Fonte: O Dia
