A Polícia Militar do Piauí, através do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), resgatou 17 filhotes de jabutis que eram mantidos ilegalmente em cativeiro no município de Altos. A ocorrência aconteceu, nesta semana, em um centro de recreação, após denúncia anônima.
De acordo com a corporação, uma equipe do BPA foi enviada ao local e constatou a criação irregular dos animais silvestres no local, prática que configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. O responsável foi identificado como M. de M. O. L que recebeu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde passarão por avaliação e cuidados necessários.
A comandante do batalhão, tenente-coronel Josilene, reforça que a unidade segue atuando no combate a crimes ambientais. “Manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida autorização, é um crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que é a lei 9.605 de 98, que tem prevista pena de detenção de seis meses a um ano e multa, que pode ser aumentada se o animal for espécie ameaçada de extinção ou se houver outras circunstâncias agravantes. Além da punição criminal e administrativa, a posse ilegal de animais selvagens afeta o bem-estar e o equilíbrio de todo o ecossistema”, destaca.
