O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, com ressalvas, as contas do estado do Piauí no exercício financeiro do ano de 2020. A aprovação se deu por unanimidade dos membros da Corte, no período cujo gestor responsável foi o ex-governador Wellington Dias. O texto teve a relatória do conselheiro Kléber Eulálio.
Entre os achados pela equipe técnica da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), medidas compensatórias genéricas, com descumprimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 14; audiências públicas com descumprimento de prazos; divergências no cálculo do limite constitucional com aplicação de recursos em gastos com ações e serviços públicos de saúde, entre outros.
Após a exposição de seu relatório, o conselheiro Kleber Eulálio leu os encaminhamentos propostos ao Governo do Estado pela equipe técnica do Tribunal. Entre eles, publicar no Diário Oficial do Estado, juntamente com a Resolução da CGFR, ou divulgue em site oficial que possibilite amplo acesso, os anexos correspondentes ao cumprimento da LRF, especificamente, aos artigos 8º (programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso) e 13° (desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação); acompanhar, concomitantemente, a execução dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e de ações e serviços públicos de saúde bimestralmente, a fim de evitar o descumprimento ao final de cada exercício, entre outros.
Ainda na oportunidade, o conselheiro Kleber Eulálio também votou pelo acolhimento dos encaminhamentos da DFContas, que foram ratificados pelo Ministério Público de Contas. O voto do conselheiro Kleber Eulálio foi, na sequência, acolhido pelos demais membros por unanimidade.
Fonte: CidadeVerde
