Foi aprovado no Senado Federal, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto tem como objetivo reduzir as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Dois dos três senadores do Piauí votaram contra o PL da Dosimetria. Segundo as informações, foram 48 votos a favor e 25 votos contrários. Além disso, houve uma abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e cinco senadores estavam ausentes. Confira como votaram os senadores piauienses no final da matéria.
A proposta aprovada altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, reorganizando critérios de cálculo de pena e de progressão de regime que podem reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena em casos de múltiplos crimes relacionados a um mesmo episódio, como os atos antidemocráticos.
Uma das questões centrais no debate em torno da PL é a extensão desses efeitos para além dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, com críticos alertando que a flexibilização dos critérios poderia estender benefícios a condenados por outras infrações, como corrupção, delitos contra a administração pública e violência.
Outro ponto abordado seria a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter a pena reduzida para dois anos e quatro meses. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de ter comandado a ofensiva para um golpe de Estado nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Atualmente ele cumpre pena em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília (DF).
Veja como votaram os senadores do Piauí:
Marcelo Castro (MDB) – não
Jussara Lira (PSD) – não
Ciro Nogueira (PP) – sim
Fonte: O Dia
