O superintendente de Gestão da Secretária Estadual de Fazenda (Sefaz), Emílio Júnior, afirmou nesta quinta-feira (02), que o estado pode parar investimentos e chegar a enfrentar o atraso no salário de servidores, caso entre em vigor o projeto de lei que tramita no Senado e que fixa uma alíquota de 17% sob o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Segundo dados do governo, a estimativa de perda de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
O superintendente destacou também que outra situação desencadeada pela medida será alteração na divisão de repasses que é feita no orçamento anual para os Poderes Legislativa, Executivo e Judiciário.
Para Emílio Júnior, a perda de arrecadação acarretará em um “problema gravíssimo” para o estado. Ele ainda enfatizou que, neste cenário, o estado terá que buscar alternativas para equilibrar as finanças do poder público.
“Em se tirando R$ 1 bilhão das contas do estaduais, com certeza, vai desencadear um problema gravíssimo. Primeiro, o estado vai ter que parar a questão de investimentos, porque o que sobrar não vai dar para pagar a questão das obrigações e pode afetar a questão do repasse do poderes, a questão da saúde e educação. A gente respeita muito o nosso Legislativo, em se aprovando vamos buscar alternativas. Se ficar do jeito que está, isso é possível, sim [o atraso no pagamento de servidores]”, destacou.
SENADO DEBATE MEDIDAS PARA MITIGAR IMPACTOS
Recentemente, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco se reuniu com Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) para tratar sobre o teto do ICMS. Pacheco afirmou que não engavetará o PL e disse que a votação da proposta vai ocorrer neste mês de junho.
De acordo com o senador, a ideia será a construir junto com a Câmara Federal um texto que possa mitigar os efeitos sobre as finanças dos Estados com o aumento de compensações.
“Acho que a Câmara já identificou um caminho para isso. No texto a Câmara abre um espaço para eventuais compensações, acho que a redação pode ser aprimorada. E acho que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação para que a gente possa ter uma solução equilibrada”, disse.
GOVENADORA PEDIU AJUDA DE BANCADA FEDERAL
Em maio, a governadora Regina Sousa (PT) convocou uma reunião com deputados federais do Piauí para debater com a bancada piauiense o projeto que limita a 17% as alíquotas do ICMS. Na data, objetivo era de que os deputados agissem junto à Arthur Lira, propondo uma alternativa na medida que altera a cobrança de impostos.
Em entrevista ao portal Cidade Verde, Regina Sousa havia avalia que o PL como uma manobra eleitoral do grupo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode provocar desestabilizar as finanças dos estados.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
