A governadora Regina Sousa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa três projetos de lei que instituem pisos salariais para nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas Ocupacionais e profissionais de Contabilidade.
As propostas foram apresentadas primeiramente como Indicativos de Projeto de Lei, de autoria dos deputados Franzé Silva (PT), Pablo Santos (MDB) e Fábio Novo (PT) que foram aprovadas na Alepi, e depois encaminhadas para a governadora, que decidiu transformar em projetos de lei, isso porque é de competência do governo fixar piso para empregados que não tenham valor definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
A proposta para o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional é de R$ 3.653,30 mil, com jornada de até 6h diárias ou 30h semanais.
Para Nutricionistas, a proposta estabelece um piso de R$ 2 mil com jornada de até 4 horas diárias ou 20h semanais. E de R$ 2.500 para jornadas de 6h diárias ou 30h semanais.
No projeto para os profissionais de Contabilidade, a proposta é de R$ 1.375,01, para trabalhadores de serviços de contabilidade. De R$ 1.665,93 para técnicos em contabilidade e de R$ 3.158,96 para contadores, onde não ficou estabelecida a jornada de trabalho.
As propostas agora passam novamente pelas comissões da Alepi, e depois seguem para votação no plenário. Sendo aprovadas, seguem para sanção da governadora Regina Sousa.
Bárbara Rodrigues
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