O Estado do Piauí passou a integrar, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI), a divulgação da lista de devedores no aplicativo Dívida Aberta, plataforma nacional administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o Governo do Estado, a adesão já está em vigor e permite que a sociedade consulte informações sobre a regularidade fiscal de empresas e contribuintes, ampliando a transparência e fortalecendo o controle social.
Com a integração, a população pode acessar a lista diretamente pelo Dívida Aberta, disponível para download nas lojas de aplicativo, além do site oficial da plataforma. A medida busca fortalecer a transparência pública, ampliar o controle social e estimular a cidadania fiscal.
Ao consultar os dados, a população pode, por exemplo, priorizar relações comerciais com empresas em situação regular, contribuindo para a concorrência leal, a responsabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.
O procurador do Estado, José Carlos Bastos, chefe-adjunto da Procuradoria Tributária, explicou que a divulgação tem caráter essencialmente informativo e voltado ao controle social.
“O público em geral pode consultar a lista de devedores para saber se uma empresa em que costuma consumir é devedora do Estado. O cidadão também pode verificar o próprio CPF para identificar eventual inscrição em dívida ativa. A lista é divulgada semanalmente e possui caráter apenas informativo, não gerando restrições ou consequências diretas perante bancos ou a Administração Pública”, afirmou.
O Piauí é o terceiro estado a aderir à divulgação, após São Paulo e Rio Grande do Sul. O aplicativo é mantido pela PGFN, que também divulga a lista de devedores da União.
Segundo a PGE-PI, a iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a modernização da gestão pública, a integração de bases nacionais de dados e o fortalecimento da transparência ativa, ampliando o acesso da sociedade a informações sobre arrecadação e regularidade fiscal no Estado.
