O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.839, que institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado na segunda-feira (13), e representa um marco na política de inclusão produtiva da população com 60 anos ou mais. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho formal e informal para pessoas idosas, promovendo autonomia financeira, valorização da experiência profissional e combate ao preconceito etário.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Setre), com apoio da Secretaria de Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), e prevê ações integradas para fomentar a empregabilidade da população idosa. Entre as diretrizes estão o incentivo à contratação por empresas públicas e privadas, a intermediação entre candidatos e vagas disponíveis, a oferta de cursos de qualificação e requalificação, além do estímulo ao empreendedorismo individual e cooperativo.
O Banco de Empregos para Idosos será estruturado como uma plataforma pública e digital, gratuita e acessível, que permitirá o cadastro de currículos, divulgação de vagas com especificações detalhadas, inscrição em cursos e cruzamento inteligente de perfis com oportunidades. A plataforma poderá ser integrada ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e outras ferramentas públicas, respeitando as condições físicas, psíquicas e intelectuais dos trabalhadores idosos.
Para viabilizar a implementação, o Governo do Estado definiu uma série de ações imediatas. A regulamentação do programa será elaborada com apoio jurídico, enquanto a ATI será acionada para desenvolver a plataforma digital. A Setre, em articulação com o Sine e a Sasc, promoverá a mobilização empresarial, destacando os benefícios da contratação de profissionais acima de 60 anos, inclusive com possibilidade de incentivos fiscais para empresas e trabalhadores autônomos.
Na área de capacitação, o Governo do Estado já iniciou a oferta do curso CapacitIA-Autonomia Digital, voltado para a inclusão tecnológica de idosos. A formação está sendo realizada no Espaço Cidadania Digital, com quatro turmas e 200 vagas disponíveis. Outras ações de qualificação serão articuladas pela Setre e Sasc para atender às demandas do mercado e ao perfil dos participantes.
Por fim, será implantado um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar os resultados, medir o impacto das ações e orientar o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à população idosa. O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías.
