O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.914, que estabelece o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2026. Conforme o texto legal, a receita total estimada é de R$ 34 bilhões, enquanto a despesa fixada alcança R$ 26 bilhões, definindo os limites de gastos dos Poderes, órgãos autônomos e secretarias estaduais ao longo do próximo ano.
O orçamento detalha os valores destinados ao funcionamento do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além das principais áreas da administração estadual, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Recursos dos Poderes
De acordo com a lei sancionada, o Poder Legislativo contará com um orçamento total superior a R$ 740 milhões. Desse montante, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) receberá R$ 541.298.813, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) terá R$ 197.286.706. Já o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas ficará com R$ 2.403.234.
No Poder Judiciário, a maior parcela dos recursos será destinada ao Tribunal de Justiça do Piauí, que contará com R$ 1.040.640.887. A Corregedoria Geral da Justiça terá R$ 25.189.768, enquanto o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário receberá R$ 79.086.323. Também estão previstos R$ 5.836.400 para a Escola Judiciária do Estado e R$ 1.153.100 para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
O Ministério Público do Estado do Piauí terá R$ 321.375.520 destinados à Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o orçamento reserva R$ 13,5 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público e R$ 2,5 milhões para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Já a Defensoria Pública do Estado contará com R$ 134.832.294, enquanto o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública terá R$ 2.123.000 para investimentos estruturais.
Orçamento das secretarias e áreas estratégicas
Entre as áreas com maior volume de recursos previstos para 2026, destacam-se Educação, com R$ 3,5 bilhões, e Saúde, que terá R$ 3,3 bilhões. A área de Planejamento aparece com R$ 2,8 bilhões, enquanto a Administração e Previdência soma R$ 4,4 bilhões.
Na área da Segurança Pública, o orçamento prevê R$ 831 milhões, além de R$ 837 milhões destinados à Polícia Militar do Piauí e R$ 78 milhões ao Corpo de Bombeiros Militar. Já a Justiça contará com R$ 335 milhões.
Outros destaques incluem Transportes, com R$ 856 milhões, Fazenda, com R$ 531 milhões, e Governadoria do Estado, que terá R$ 274 milhões. A área de Encargos Gerais do Estado concentra um dos maiores volumes, com R$ 6,5 bilhões.
Entre as demais secretarias e políticas públicas, o orçamento fixa R$ 296 milhões para Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, R$ 258 milhões para Agricultura Familiar, R$ 196 milhões para Cidades, R$ 108 milhões para Meio Ambiente e Recursos Hídricos e R$ 111 milhões para Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.
Setores específicos também foram contemplados, como Cultura (R$ 76 milhões), Comunicação (R$ 56 milhões), Turismo (R$ 35 milhões), Esportes (R$ 23 milhões), Inteligência Artificial, Tecnologia e Inovação (R$ 23 milhões) e Inclusão da Pessoa com Deficiência (R$ 6 milhões).
Créditos suplementares
A Lei Orçamentária Anual também autoriza o Poder Executivo a abrir, ao longo de 2026, créditos adicionais suplementares de até 25% do total da despesa fixada, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida permite reforçar dotações orçamentárias que se mostrem insuficientes durante a execução do orçamento.
Com a sanção da lei, o Governo do Piauí estabelece oficialmente os parâmetros financeiros que irão nortear as políticas públicas, investimentos e despesas administrativas do Estado ao longo de 2026.
Fonte: O Dia
